Delegacia de Meio Ambiente – 03/Dez/2013
Às vezes as grandes lutas se resumem a poucas pessoas levando adiante um sonho, uma convicção. É o que acontece com a proposta de se implantar o Parque Brasilândia, junto à av. Dep. Cantídio Sampaio, no Jardim Damasceno. Contra a invasão de centenas de pessoas e a omissão do poder público, alguns espíritos “quixotescos” persistem na luta.
Área invadida, em foto de Outubro/2012.
ZEPAM – O parque esteve próximo de se tornar realidade. Segundo Sérgio Martins, assessor urbanístico do vereador Gilberto Natalini, a prefeitura chegou a fazer um depósito em juízo de R$ 11,5 milhões para desapropriar a área. Ficou faltando um pequeno valor para se completar a desapropriação. Nesse intervalo, há cerca de um ano, as invasões na área cresceram, e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente acabou desistindo da área. Porém se trata de uma ZEPAM – Zona de Proteção Ambiental, que há muito tempo é ambicionada pela comunidade para se transformar em um parque e gerar o lazer necessário aos moradores.
MANIFESTAÇÕES – Indignados com essa situação, os moradores, dentro de sua capacidade de mobilização, têm se manifestado pela implantação do parque. Um grupo de moradores levantou faixas em defesa do Parque Brasilândia na Audiência Pública do Plano Diretor realizada na Escola de Samba Rosas de Ouro, em 07/12/2013, obtendo inclusive o apoio manifesto do vereador Nabil Bonduki. Eles se pronunciaram com insistência, nos últimos anos, nas reuniões do CADES regional, na subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, e no CADES central, cujo presidente é o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente. Porém sem sucesso.
 Vista geral da área. |
 Quintino e Eugênio no CADES central. |
REUNIÃO – Eugênio Pinese, ativo militante da causa do parque, pediu uma reunião na 1ª Delegacia de Investigações sobre Infrações ao Meio Ambiente, e foi atendido pelo delegado Hamilton Benfica, que convidou a promotora Vânia Tuglio, do GECAP – Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais. Ambos ouviram os moradores Eugenio Pinese e Quintino Silva, além do assessor parlamentar Sérgio Martins, que deram um histórico completo da invasão, dos crimes ambientais e da possível perda do parque.
INQUÉRITO – Segundo Martins, mesmo os invasores têm consciência de que vivem uma situação degradante, em área de alto risco, devido à declividade. Eugênio considerou que ali ocorre um “flagrante delito continuado”, com o perigo de que toda a área se transforme em uma nova “Paraisópolis”. A promotora Vânia Tuglio ponderou que como não houve modificação do registro em cartório, e ainda permanecem como proprietários os antigos donos, a prefeitura não pode demandar a reintegração de posse. O delegado Hamilton Benfica disse que já existe um inquérito policial em andamento, mas que ele precisa de melhores informações para atacar o cerne da questão criminal, que são as pessoas que organizam as invasões.
 Reunião na Delegacia... |
 ... de Investigações sobre o Meio Ambiente. |
NOVELO – Um inquérito civil também segue na 3ª Promotoria do Meio Ambiente. O único consenso é de que a Brasilândia é uma das regiões mais vulneráveis da cidade, e que um parque ali evitaria o agravamento da situação social, levando lazer, meio ambiente e cultura para uma grande população desassistida. Porém o entendimento termina aí. O grande novelo continua enrolado, apesar dos esforços – qual Dom Quixote – de alguns poucos moradores.
Minudências
@ O processo de desapropriação do terreno corre na 8ª Vara da Fazenda Pública.
@ A Secretaria da Habitação manifestou que não tem proposta de utilizar a área para habitação popular.
@ Apesar dos moradores sempre mencionarem a área como “terreno do Sílvio Santos”, trata-se de dois terrenos. O maior pertence à empresa Liderança Capitalização, do grupo Sílvio Santos, e o terreno menor é dos herdeiros de uma antiga empresa que ocupava a área.
@ No dia 04/07/2013 vereadores da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal e grande imprensa estiveram na área. Nada mudou de lá para cá.
@ Clique AQUI para ver uma matéria sobre a área em Outubro/2012.
@ O vereador Gilberto Natalini comunicou que apresentou a proposta orçamentária nº 3186, no valor de R$ 3 milhões, para a "Criação do Parque Municipal de Brasilândia, na av. Deputado Cantídio Sampaio". A proposta depende de aprovação pelo relator do orçamento de 2014.
@ A justificativa da proposta foi: "A área reservada à implantação do Parque da Brasilândia tem muita vegetação da Mata Atlântica, fauna variada e várias nascentes, porém corre o risco de invasão por militantes de movimentos por moradia, provocando um falso debate sobre preservação ambiental e habitação, sendo que a topografia do local não favorece a construção de moradias."
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