Jaraguá

CIC Oeste, Jaraguá – 17/Out/2017

      O Centro de Integração da Cidadania (CIC Oeste) apresentou à população o projeto “Ouvidoria Itinerante”, que visa informar a sociedade civil como funciona e para que serve a Ouvidoria do Estado de São Paulo, e se aproximar um pouco mais da comunidade. Entre os palestrantes estava Thaís Lima Vieira, ouvidora geral da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC).

Maria Inês, ouvidora adjunta, e Thais Lima, ouvidora da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

ATUAÇÃO – Também presentes Maria Inês Fornazaro, ouvidora geral adjunta do Estado de São Paulo; Antônio Luís de Góis, ouvidor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Eunice Prudente, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania atua na construção de políticas públicas e ações afirmativas voltadas para diversos segmentos populacionais, dentre eles: população negra, indígena, LGBT, crianças e adolescentes ameaçados de morte, vítimas do tráfico de pessoas, vítimas de crimes ou testemunhas de homicídios, vítimas de violência e promoção da cidadania e direitos.

Antonio Luis, ouvidor da CDHU.

Eunice Prudente, professora de Direito.

OBJETIVO – A ouvidora Thaís Lima ressaltou os serviços prestados pela instituição e respondeu sobre como denunciar com segurança. “Denúncias podem ser feitas sob sigilo para o órgão de ouvidoria geral da Justiça, sendo feito o encaminhamento para análise e apuração”, explicou ela.  Já a ouvidora geral adjunta Maria Inês Fornazaro advertiu que os canais de ouvidoria não são de ordem punitiva, mas que têm por objetivo corrigir possíveis falhas de cada instituição prestadora de serviço público. “A ouvidoria não demiti e não pune, ela vai informar a todos que fazem parte da instituição prestadora do serviço o que aconteceu e procura apurar”, alertou Maria Inês.

Público presente na palestra.

DIREITOS – A professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Prudente ressaltou a importância da democracia e da necessidade de igualdade de direitos para todos os cidadãos independente de raça, etnia ou crença religiosa.  A professora salientou a Educação como fator principal para o exercício da cidadania.  “Onde está o homem honesto e a mulher honesta para ser um representante do povo? Com certeza aqui nessa sala, talvez entre os jovens principalmente. Só que os controles precisam funcionar, a cultura da transparência deve ser ensinada lá na educação infantil, a criança tem que saber que ele é um convivente, não é um mero vivente”, apontou Eunice.

Minudências:
@ Antônio Luís de Góis, ouvidor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) divulgou os contatos da empresa ao público, dentre eles moradores da própria CDHU da região do Jaraguá.
@ O evento teve a presença dos alunos da ONG Passatempo Educativo.
@ A ouvidoria da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC) é vinculada aos órgãos Fundação Casa, Fundação PROCON-SP, Fundação Itesp, IMESC (Instituto de Medicina e de Criminologia do Estado de São Paulo e IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).
@ Nas unidades CI, também são emitidos documentos pessoais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, 2ª via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, além da promoção de cursos e eventos em parceria com diversos órgãos.
@ O CIC Oeste fica na Estrada das Taipas 990, Jaraguá e funciona das 9h às 17h.

Texto e fotos: Ronaldo Lages

# Matéria com apoio de Tecnolamp.