Brasilândia

Câmara Municipal de SP – 04/Dez/2017

      Passados 16 anos, dezenas de reuniões e três depósitos judiciais feitos pela prefeitura somando mais de R$ 15 milhões, ainda ficam muitas dúvidas: conseguirá a comunidade conquistar o desejado Parque Municipal da Brasilândia? Os órgãos públicos envolvidos na questão vão conseguir se entender e articular uma vitória? As invasões em curso vão transformar a área em uma “nova Paraisópolis”? O vereador Claudio Fonseca chamou uma reunião para atualizar a situação, que teve a presença de técnicos do poder público e da comunidade.

Fotos dos participantes ao final da reunião.

PARQUE A – O relatório da Divisão Técnica de Patrimônio Ambiental – DEPLAN-4 mostra que, para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, existe ali projetos de dois parques distintos: o Parque Brasilândia A é o maior deles, incluindo duas grandes áreas particulares: a pertencente à TS Empreendimentos, mais ao Norte da área, e a pertencente à Liderança Capitalização, mais ao Sul.  No andamento do processo de desapropriação, a prefeitura efetuou dois depósitos judiciais relativos à área da TS Empreendimentos, totalizando R$ 11,2 milhões em Julho/2012. Esse montante representa o valor integral definido pelo perito avaliador determinado pela Justiça. Já com relação ao terreno da Liderança Capitalização, foi feito um depósito de R$ 3,8 milhões em Dezembro/2010, porém o proprietário recorreu, e a Justiça, através de avaliação judicial, definiu que falta depositar R$ 3,9 milhões para completar o valor de desapropriação.

PARQUE B – O relatório da DEPLAN-4 considera a existência do projeto do Parque Brasilândia B, que abrange 9 áreas verde em terreno da CDHU, na parte mais baixa e mais ao Sul de toda área. Para DEPLAN-4 haveria a necessidade de transformar o projeto do Parque Brasilândia A, para que ele abrangesse também a área da CDHU (Parque Brasilândia B).  Segundo o relatório aguarda-se “deliberação superior” para o prosseguimento das ações para transformação dessa área em parque.

A comunidade carente, e toda a cidade, precisam desse parque.

NOVELO I – Porém nada está fácil de ser resolvido, por conta das invasões constantes que afetam a área.  Segundo Ricardo Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Habitação na reunião, até 2012 havia ocupação esporádicas, que conseguiam ser retiradas. Porém após 2013 houve uma “ocupação desenfreada, descontrolada”, afirmou. Como coordenador de atendimento social da SEHAB, Rodrigues acompanhou o cadastramento de 1.496 famílias, para terem o benefício do auxílio-aluguel e sair da área. Porém em 2014 houve um incêndio na área, e foi quando se percebeu que novas famílias ocuparam o espaço.  Em 2015 a Defesa Civil fez uma retirada de 70 famílias que estavam em situação de risco.   Segundo Eugênio Pinese, do movimento Damasceno Já, o número de famílias já superou 1.500.

NOVELO II – Porém o que complica ainda mais desenrolar o novelo, é que os terrenos ainda não são propriedade da prefeitura.  Mesmo o terreno cujo valor de desapropriação já foi integralmente depositado (TS Empreendimento) não teve a emissão de posse para a prefeitura, porque existem moradores lá, impedindo a determinação judicial. Segundo Edilson Raduan, assessor da prefeitura regional presente, os proprietários não foram cuidadosos com a sua propriedade, permitindo as invasões, e isso criou o impedimento jurídico que dificulta muito a ação do poder público nas áreas. A prefeitura tem emitido multas aos proprietários, em valor que já atinge R$ 10 milhões. Raduan afirmou que nessa situação, a prioridade tem sido remover as pessoas que estejam em área de risco.

Ricardo Rodrigues, profa. Hulda e Quintino.

Aluna Hudynne e prof. Boucinhas.

PARCERIAS – Maria Laura Fogaça Zei, diretora da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, afirmou que esse é um parque que está na pauta da SVMA, já faz parte do planejamento, porém a situação esbarra na questão jurídica: as áreas ainda não são propriedade da prefeitura. Maria Laura acredita que parcerias podem ser estabelecidas, por exemplo com a Sabesp, devido ao córrego do Onça, que corta a área. Outra sugestão é usar os recursos de compensação ambiental devidos pela obra do Rodoanel Norte. Ela expressou a necessidade de haver um compromisso coletivo para ultrapassar as dificuldades atuais. A assessora Cristina Ribeiro, de SVMA, também participou da reunião.

UNIVERSIDADES – A importância dessa área verde remanescente, de mais de 270 mil m², em paralelo à grande vulnerabilidade social da região, sensibilizou a “academia”, que começou a colocar grupos de estudantes para propor ações locais. A professora Hulda Wehmann, representando dois laboratórios de urbanismo da FAU/USP, lembrou a importância da área enquanto presença de um córrego, muitas nascentes e o remanescente de Mata Atlântica, por isso existe um grupo de alunos trabalhando a região. “O parque tem um significado social enorme, pois está em uma área de grande vulnerabilidade”, afirmou a professora. A aluna Hudynne Lima, da FAU, apresentou slides com atividades envolvendo moradores. “A Brasilândia tem 25% da população com menos de 14 anos, e não tem equipamentos públicos suficientes para isso”, afirmou Hudynne, que lembrou que apenas 1% do território é composto por praças. O arquiteto e professor Caio Boucinhas, da FIAM/FAAM, também relatou que já há dois anos desenvolve um trabalho de extensão universitária na região. “Eu acho que a gente tem que sonhar que esse parque vai sair do papel”, afirmou Boucinhas.

Os dois terrenos do Parque Brasilândia A.

Assessor Raduan, moradora Ana e técnica Maria Laura.

COMUNIDADE I – Ana Sueli Ferreira, do Movimento em Defesa do Parque da Brasilândia, indagou por que não houve até hoje o embargo às ocupações na área. Ela relatou que tem trechos lá dentro já cercados com arame farpado. “É preciso que alguma coisa saia apontada, para que o parque não continue só no papel e no desejo”. Quintino Viana relatou que mora há 45 anos na região. Ele mapeou 21 minas d´água na área do parque. “ À noite vejo os faróis dos tratores derrubando árvores. Eu cobro todo secretário. Enquanto eu tiver saúde eu vou lutar, porque isso é uma falta de respeito”.

COMUNIDADE II – André Cintra considerou que na gestão atual falta uma intenção formal com relação ao parque, até porque o Programa de Metas não tem metas colocadas para a implantação de parques. Ele lembrou que a proximidade da atual gestão com o governo estadual pode facilitar o processo, uma vez que CDHU, Sabesp e até a obra do Rodoanel Norte estão envolvidos. Eugênio Pinese afirmou ter mais de mil folhas de documentação da luta pelo Parque Brasilândia. Entre elas está uma manifestação em defesa do parque feita em 2001. “Gostaria que estivesse presente aqui um representante da GCM Ambiental, da Policia Civil Ambiental, do Ministério Público, do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cantareira, da Defesa Civil e da Secretaria de Segurança Pública”. Eduardo Britto expressou o temor de que a área seja total e irremediavelmente ocupada, e se transforme assim em uma nova favela de Paraisópolis.

Vista da área em 2013, a partir do Jardim Damasceno.

Minudências:
@ O vereador Claudio Fonseca se disponibilizou para tentar uma reunião com o prefeito João Doria, para levar a situação do parque até ele.
@ A área pretendida para o parque, de mais de 270 mil m², fica na av. Deputado Cantídio Sampaio, altura do nº 5000, Jardim Damasceno.
@ Veja AQUI matéria do portal em 2013 sobre o Parque Brasilândia.
@ Veja AQUI matéria do portal em 2016 sobre o Parque Brasilândia.

# Matéria com apoio de Tecnolamp