Teatro do Colégio Jd. S. Paulo - 02/Jul/2015

      A comunidade dos distritos de Santana, Tucuruvi e Mandaqui teve a oportunidade de expressar sua satisfação ou seu descontentamento com o projeto de Lei que disciplina o uso e a ocupação do solo (zoneamento), enviado pelo Executivo municipal para análise e votação dos vereadores.  A Câmara Municipal convocou essa audiência para ouvir a população e assim proceder à revisão do projeto de Lei. Cerca de 150 munícipes compareceram.

 

Patrícia Sepe, de SMDU, apresenta o projeto de Lei de uso e ocupação do solo.Patrícia Sepe, de SMDU, apresenta o projeto de Lei de uso e ocupação do solo.

SIMPLIFICAR – Na mesa os vereadores Gilson Barreto (presidente da comissão de Política Urbana), Paulo Frange (relator da revisão), Nelo Rodolfo e o subprefeito Carlos Candella.  A geóloga Patrícia Marra Sepe, representando a SMDU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, fez a exposição geral da Lei de Zoneamento. “O que nos norteou foi a busca da simplificação da lei, garantindo participação popular, e ter uma compreensão mais ampla do território”, afirmou a geóloga.  Uma das propostas da nova Lei é adensar a ocupação em torno dos eixos de transporte, como linhas de metrô e corredores de ônibus.  Não se poderá construir em áreas maiores do que 15.000 m2.  Patrícia afirmou que empreendimentos do tamanho do Shopping Center Norte, por essa nova lei, não seriam mais construídos.

Público presente.Público presente.

DEMANDAS – Porém tudo vai depender das alterações que os vereadores farão no projeto de Lei enviado pela prefeitura. Por isso na audiência foi dada a palavra, por três minutos, a cada morador interessado.  Isso permite que, em tese, os vereadores escutem as demandas particulares, os interesses afetados pela nova Lei, e possam fazer as alterações necessárias. Comunidades como as da Vila Amélia, da av. Nova Cantareira, do Jardim França e do Jardim Itatinga apresentaram suas reivindicações específicas. Essas, e todas as outras demandas, serão analisadas, segundo os vereadores, e são passíveis de constar na revisão que a Câmara Municipal pretende finalizar e votar até o final de 2015. Abaixo algumas colocações feitas pelo público:

- A Associação Piratininga dos Bairros Alfins, pela líder Sigildes, pediu regularização e saneamento básico para loteamentos já existentes, exceto em área de mananciais. “Esses moradores não são invasores clandestinos, eles compraram os terrenos”, afirmou.
- Manoel Almeida disse que é preciso resolver a situação do terminal de ônibus de Santana, e regularizar as moradias irregulares.
- Marcia Regina pediu cuidado no estabelecimento de Zonas Mistas, para não interferir na qualidade de vida dos moradores que já estão nessas regiões. Ela citou o caso de um petshop próximo ao Shopping Santana Parque, no Mandaqui, que causou desmatamento e produz poluição sonora dos animais.
- Roberto Lobo afirmou que o problema da Vila Amélia “já tem 100 anos, criado pelo Governo do Estado”. “Os moradores estão sofrendo uma turbação”, pois apesar do bairro da Vila Amélia ter ruas oficiais, e muitos imóveis registrados em cartório, o governo do Estado considera a área como parte do Horto Florestal, como ZEP, e ameaça retirar as famílias que moram aí há quase um século.  Lobo sugeriu transformar a área em Zona Mista Ambiental.
- Rosana Rodrigues, presidente da Associação de Moradores da Vila Amélia, lembrou as ações ambientais que os moradores da Vila Amélia fazem periodicamente, e pediu a transformação da área em Zona Mista Ambiental.
- Leandro Fama pediu mecanismos de controle para a aplicação da lei. “O agente visto será peça fundamental para o sucesso desse plano”, afirmou.
- Mario Siqueira apresentou documentos mostrando a regularidade do terreno do Jardim Itatinga, que estaria fora do Parque Estadual da Cantareira, porém essa situação não fica definida no zoneamento da nova Lei.  Ele afirmou que protocolaria a documentação, e pediu para a área ser marcada como Zona Mista Ambiental na nova Lei.

Demanda de moradores.Demanda de moradores. Participação da comunidade.Participação da comunidade.

- Luiz Antonio Morgado protestou que a prefeitura não investe como deveria, e que o lobbie das construtoras é muito forte, construindo muitos prédios, sendo essa a lógica desse plano. Considerou que a região não tem saídas, apenas duas pontes para cruzar o rio Tietê, tem pouco infraestrutura, então as construções precisam parar. “Pagamos IPTU, mas cadê os investimentos?”, afirmou.

- Tadeu do Nascimento pediu alteração de zoneamento na rua Barra Mansa, no Jardim França.
- Alex Natalino apontou uma “verdadeira destruição” das casas antigas, e que os empreendimentos estão sendo um verdadeiro trator sobre a memória cultural. “Crescem empreendimentos, e com eles vêm trânsito, violência, poluição, essa é a contrapartida social que vem com essa proposta de desenvolvimento”, afirmou.
- Valter Pereira pediu esclarecimento sobre a desapropriação para expansão do terminal de ônibus em Santana.
- Fernando Emanuel pediu a criação de um conselho consultivo temático para analisar esse projeto.
- Nilson Pesce expressou que o resultado das audiências não são efetivos, e que há grande frustração com os resultados.  Ele disse que não quer um corredor comercial na rua Vaz Muniz, no Jardim França. “O adensamento vai passar por cima da infraestrutura”, afirmou.
- José Carlos Jorge pediu que se separe as propostas que são de especulador e as propostas que são de morador.  Para ele o Jardim França já tem áreas comerciais, e ele é contra a criação de corredores comerciais no bairro.
- Éder, morador do Jardim França, considerou que há um exagero na proposta de adensamento no entorno da av. Luis Dumont Villares, a “avenida nova”.  Ele pediu que o adensamento fique apenas no quarteirão junto à avenida, e não adentre o bairro.
- Jorge Ifraim, do Movimento Santana Viva, considerou que a região de Santana mais próxima da Marginal do Tietê, também chamada de “Santana de Baixo”, ficou com um zoneamento menos favorável a transformações.  A região deveria ter o mesmo zoneamento que a região do entorno da av. Luiz Dumont Villares, para permitir um desenvolvimento mais rápido, sem ficar dependendo do projeto Arco Tietê, que talvez não venha a ser executado.
- Vera Lucia Agueda pediu atenção para um terreno na esquina das ruas Parque Domingos Luiz e Castro Maia, no Jardim São Paulo, onde se quer criar uma creche para idosos, e também criticou a demolição de um casarão na esquina das ruas Padre Azevedo e Antonio Guganis.
- O bispo Sérgio de Deus pediu a criação de áreas especiais de culto.
- Antonio Esteves considerou que existe um paradoxo, pois as pessoas não querem trânsito nem incomodidade perto de suas casas, mas querem ter renda.  Mas sem atividade econômica nas ruas, os bairros vão “afundar cada vez mais”, afirmou.  Ele citou os moradores dos Jardins, onde está o metro quadrado mais caro de São Paulo, que têm tudo à mão, basta descer dos prédios e ter os melhores serviços à sua disposição.

Minudências:
@ Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a comissão de Política Urbana e Meio Ambiente recebeu nessa audiência 28 sugestões ao projeto.
@ O vereador Police Neto chegou ao final da audiência, por estar em votação na Câmara.  Ele pediu atenção à destruição que o Rodoanel está causando, “com bairros dormitório de baixíssimo nível” brotando na região.
@ Segundo o site Gestão Urbana, da SMDU, os 156 artigos dessa Lei consolidam 51 leis anteriores, que tinham no total 1600 artigos.
@ A Câmara Municipal acredita que possa votar a revisão da LPUOS – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, após todas as audiências e debates no plenário, até o final de 2015.
@ Saiba mais sobre a LPUOS enviada pela prefeitura para votação pelo Legislativo, em http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-zoneamento/

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