Vila Medeiros

FÓRUM DA CRIANÇA VM/ VG APROVA REGIMENTO INTERNO

CICAS - 13/Ago/2011

O Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da região da Vila Maria/ Vila Guilherme se reuniu para ampliar as discussões e aprovar seu regimento interno.

O Fórum surgiu no final de 2010 através do interesse de algumas pessoas em fazer algum tipo de trabalho em prol dos direitos das crianças e adolescentes carentes. Suas atribuições são fiscalizar o trabalho dos conselheiros tutelares, além de garantir a participação de crianças e adolescentes.

Na primeira reunião, realizada em abril, convidaram diversas autoridades, poder público e pessoas interessadas nessa causa, quando explicaram o que seria o Fórum, quais as suas atividades, e discutiram pela primeira vez um regimento, onde os presentes puderam opinar sobre pontos que julgavam importantes.

As reuniões seguintes serviram para explicar sobre os Conselhos Tutelares e suas obrigações; os conselheiros, que zelam pelo cumprimento dos direitos; e sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esses encontros acontecem no CICAS - Centro Independente de Cultura Alternativa e Social, pois desde o começo seus representantes estiveram presentes e a região em que se localiza o projeto tem uma realidade bastante preocupante: não tem acesso a escolas, a lazer, além do alto índice de prostituição infantil.

Depois de ler e discutir os itens do Regimento Interno, algumas mudanças e adaptações foram feitas, finalizando as propostas de atuação. O próximo passo é registrá-lo em cartório junto com as atas das reuniões. Dessa forma o Fórum será oficializado e passará a vigorar.

Minudências

@ A próxima reunião acontecerá no dia 10/09 (Sáb) às 14h no Projeto CICAS.

@ "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana" (artigo 3º, ECA, Lei 8069/1990).

@ Segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, crianças e adolescentes do sexo feminino são as maiores vítimas de violência e abusos. Das 162.503 vítimas registradas pela pasta de Maio/2003 a Abril/2009, 62% são garotas e 38% meninos.

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