Santana

DEFENSORIA PÚBLICA: JUSTIÇA AO ALCANCE DE TODOS

Pré Conferência da Regional Norte-Oeste - 24/Abr/2009

As pessoas de baixa renda têm direito à justiça gratuita. Quem presta esse serviço é a Defensoria Pública, através dos defensores públicos, profissionais concursados, com formação em Direito, para atender aqueles que não têm recursos para pagar um advogado. Com a intenção de ouvir a sociedade civil e aprimorar os seus serviços, a Defensoria Pública realizou diversas pré-conferências, entre ela a da regional Norte-Oeste, que abrange a Zona Norte da cidade, no SESC Santana, no último dia 25/04.

Inscrições para a pré-conferência, e público presente.

A Defensoria Pública atua nas áreas cível (direito civil, da família, consumidor, ambiental, direito à saúde, entre outras), criminal, infância e juventude. Podem recorrer a ela pessoas de baixa renda. O necessitado deve ter renda familiar de até 3 salários mínimos. Porém se ele é egresso do sistema penitenciário, se é idoso ou possui doença grave, essa renda familiar pode chegar até 4 salários mínimos.

Na Zona Norte existem duas unidades de Defensoria Pública: Freguesia do Ó e Santana. A da Freguesia atende no fórum distrital da Freguesia, de 2ª a 5ª-f, das 12:30 ás 14h, para retirada de senha de atendimento. A unidade Santana procura um prédio para se instalar na ZN. Por enquanto o atendimento acontece no centro, na av. Liberdade nº 32, 6º andar, de 2ª a 6ª-f, entre 13 e 14:30h. Para entrar com uma ação, deve passar pela triagem, no período da manhã.

Mesa de abertura da pré-conferência.

A Pré Conferência são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada dois anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à prestação de assistência jurídica gratuita à população. Cerca de 60 pessoas compareceram a este encontro no SESC Santana. O vereador Jamil Murad, médico, afirmou que a Defensoria, com independência, demorou para ser instalada, porque "as desigualdades são muito profundas, e a garantia dos direitos está no papel, mas muitas gente não sabe". Ele enfatizou que "não basta ter a lei, tem que ter quem a use na defesa dos direitos das pessoas mais humildes".

Tiago Buosi, defensor público coordenador da unidade Freguesia do Ó, informou que são feitos de 40 a 50 atendimentos por dia. Em Março de 2009 foram 900 atendimentos. A dra. Anaí Rodrigues, da Associação Paulista de Defensores Públicos, afirmou que precisa haver um fortalecimento da instituição, pois os 400 defensores nomeados estão presentes em menos de 10% das cidades do estado de São Paulo. O vereador José de Andrade, de Carapicuíba, confirmou essa carência, pedindo a chegada da Defensoria Pública àquela cidade. Após a abertura, foi realizado o debate de diversos temas com a comunidade, para levantar pontos a serem apresentados na conferência estadual, nos dias 26 e 27/06.