O Brasil tem acompanhado o embate entre presidente da república, empreiteiras, ministros variados, ambientalistas etc, em torno do licenciamento ambiental de grandes obras públicas no país. A delicada e complexa relação entre desenvolvimento econômico e meio ambiente pede soluções equilibradas. Uma questão técnica que na verdade se revela política e até filosófica, na medida em que reflete o modelo de sociedade que precisamos no século XXI. Assim, é interessante verificar como o estado e a prefeitura de São Paulo têm conseguido se sair nestes impasses.

Neste momento inicia-se a reforma da marginal do Tietê e estamos no processo de dois outros licenciamentos: o trecho leste do Rodoanel e ligação do trecho sul do Rodoanel com as rodovias Ayrton Senna e Dutra, via reformulação da Av. Jacu Pêssego na zona leste de São Paulo.

No caso da marginal do Tietê o licenciamento começou a tramitar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo em 22/12/2008. Cumprindo todo o ritual da Lei, a Secretaria de Transportes do Governo Estadual e a Secretaria de Obras Municipal passaram o projeto por Audiências Públicas, consultas a vários órgãos municipais e estaduais, votação no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) e nas Comissões Técnicas e Assessorias do CADES, conseguindo primeiro a Licença Ambiental Prévia (LAP) em 20/03/2009, depois a Licença Ambiental de Instalação (LAI) em 29/05/2009 e finalmente o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) em 03/06/2009. Vejam, estamos conseguindo licenciar uma obra deste porte, cerca de 800 milhões de reais, numa localização muito complexa, em 6 meses.

E ela não deixa de ter seu conteúdo polêmico, delicado e difícil, como nos referíamos nos parágrafos iniciais, porque nossa posição é de crítica à opção rodoviarista que foi feita pelo país no século passado dentro e fora das cidades. Entretanto, também temos a consciência que uma mudança desta opção exige uma vontade e articulação nacional e que é meta, necessariamente, de longo prazo, envolvendo investimentos em mobilidade via trilhos e pelas águas de grande alcance. No curto e médio prazos, medidas ainda na lógica do antigo modelo devem ser tomadas para não inviabilizar a mobilidade das cidades e do país, ao mesmo tempo que se investe em trem, metrô, trólebus , corredores etc como vêm fazendo os governos estadual e municipal de São Paulo.

No médio prazo teremos a implantação total do Rodoanel Mário Covas, já concluído no seu trecho oeste, em conclusão no trecho sul (maior obra de engenharia hoje no Brasil) e em licitação no trecho leste. O trecho norte está em discussão para escolha do melhor traçado.

No curto prazo teremos a ligação que vai ser feita entre Mauá (final do trecho sul do Rodoanel) com Guarulhos (para alcançar as rodovias Dutra e Ayrton Senna) pela reforma e ampliação da Av. Jacu Pêssego, que será uma via alternativa enquanto não se implanta o trecho leste do Rodoanel. Após esta nova etapa concluída, a Av. Jacu Pêssego continuará sendo uma via com vocação de base logística que impulsionará o desenvolvimento da zona leste, permitindo que trabalho perto de casa seja oferecido à população daquela parte da capital.

É neste mesmo horizonte de urgência que se inclui a reforma da Marginal do Tietê, que será a via de ligação entre o final do trecho leste e o início do trecho oeste do Rodoanel enquanto não tivermos o trecho norte construído, uma obra problemática do ponto de vista ambiental.

Quais os principais impactos negativos de uma obra como esta? O aumento da impermeabilização numa área já quase totalmente impermeabilizada ao longo da atual Marginal e o corte de 559 árvores no entorno da via em um universo de 4.585 árvores existentes no local.

Quais são os principais impactos positivos? Com a melhora do fluxo do trânsito, haverá diminuição da poluição com repercussões na saúde humana local e com a melhor eficiência energética, haverá diminuição das emissões de gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. Teremos início imediato da estrada parque e ciclovia do novo Parque Linear do Alto Tietê, que irá da região de Ermelino Matarazzo até Salesópolis. Será o maior parque linear urbano do mundo, que permitirá preservar e ampliar as áreas de várzeas protegidas para combater as enchentes na região metropolitana (grande ação de adaptação às mudanças climáticas) e reurbanizar toda uma região muito empobrecida e com presença débil dos serviços estatais, proporcionando opções culturais, ambientais, de lazer e econômicas que vão permitir uma maior integração desta população. É um ganho ambiental muito maior do que a perda de permeabilidade que vai acontecer ao longo da Marginal.

Haverá ainda o plantio de 83 mil árvores no entorno da Marginal nas subprefeituras vizinhas, contribuindo para reduzir as ilhas de calor e melhorar os índices de umidade relativa do ar com repercussões positivas para a saúde dos habitantes dos bairros e 4.900 na própria Marginal, que dobrará assim sua própria cobertura arbórea. Mais 63 mil mudas serão plantadas na região da Área de Proteção Ambiental do Tietê, no território da cidade de São Paulo, entre outras programações previstas na Licença de Instalação dada pela SVMA. São 6% em compensações ambientais em relação ao valor da intervenção.