CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO NA SUBP JAÇANÃ-TREMEMBÉ

Av. Luis Stamatis 300, Jaçanã - Junho/2009

Está prevista na agenda 2012 a implantação dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz nas 31 subprefeituras da cidade. É o item 118 da parte Cidade Sustentável da Agenda 2012 do governo municipal. Diversas subprefeituras já estão montando esses conselhos e a Jaçanã/ Tremembé iniciou seus trabalhos promovendo reuniões, onde diversos assuntos foram abordados por palestrantes. A idéia é formar um quadro geral da região antes da formação do conselho, que deve acontecer breve.

Mário César e Silmara Marques, da subprefeitura JT.
Futuros conselheiros presentes.

Ramos, educador e ambientalista ativo da ZN e da Serra da Cantareira, expôs o perigo para os seres humano que será a ampliação do Terminal de Cargas Fernão Dias. Com a aprovação recente das alças de acesso do terminal para a rodovia, o que antes era feito dentro do bairro, a ampliação quer atrair maior número de caminhões, o que é um contra-senso e vai na contramão da história recente, quando grandes cidades passaram a privilegiar a qualidade de vida organizando seu transporte de forma a não agredir o meio ambiente. A discussão deste terminal é antiga e tinha por projeto interligar São Paulo por ferrovia, deslocando o terminal para fora do centro da cidade, interligado àquela.

Outra palestra foi a de Mário César Nascimento, diretor da ONG Acorda Mairipa, apresentador da TVMundi - www.tvmundi.com.br Em 2001, quando da primeira proposta de traçado do Rodoanel-Norte, Mário César defendeu tese de pós-graduação em Saúde Pública, onde comprovava os danos ambientais e humanos do então traçado proposto. Na época as entidades se uniram e formaram o SOS Cantareira, que defendeu "traçado zero" na Zona Norte em relação ao Rodoanel. Ao final desta palestra se conclamou continuar mantendo a mesma posição.

Compareceram também representantes do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo - Resolo, orgão responsável pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos irregulares ou clandestinamente implantados. Vieram expor a situação das diversas invasões na região. Explicaram que cada caso é um caso, e há ocupações em terrenos públicos e em terrenos privados, sendo as ações completamente diferentes. As privadas correm na justiça comum e não cabem indenizações. As públicas já são mais fáceis de serem regularizadas ou indenizadas. Porém cabe ressaltar que o Resolo regulariza o terreno dentro de certas condições. No caso de haver moradia, e sempre há, as regras de construção precisam ser seguidas, caso contrário não se consegue a aprovação. Quem precisar de informações sobre regularizações de terrenos pode se dirigir à r. São Bento 405, 20º andar - Sala Resolo Atendimento, ou pelo telefone: 3397-3590

Esteve ainda Walter Tesch, criador da rede de defesa das águas. Há na agenda 2012 da prefeitura diversas ações ambientais que precisam ser implementadas e acompanhadas. A rede é para se integrar a cidade com informações. No item 59 da agenda, está implementar as ações da Operação Borda da Cantareira. Isto está não só no plano diretor do município, como também nas áreas de borda do plano de manejo dos parques estaduais da Cantareira e Alberto Loefgren, área essa que será agredida brutalmente caso ocorra a construção do rodoanel. Mais informações sobre a rede no endereço http://defesadasaguas.ning.com/.

Todas as questões debatidas são preparatórias para a formação do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Paz que está por vir e, espera-se, tenha atuação efetiva na região. Maiores informações sobre o conselho na subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, na av. Luís Stamatis 300, Jaçanã - Telefone 3397-1000, com Silmara Marques.