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1º ENCONTRO AMBIENTAL CADES JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

CEU Jaçanã - 2º dia de evento: 23/Mar/2010

O segundo dia de palestras reuniu inúmeras autoridades. A GCM - Guarda Civil Metropolitana, representada pelo inspetor chefe André Mendes, falou do trabalho desenvolvido na região. Entre essas tarefas da GCM está a proteção ambiental na Serra da Cantareira, feita através de rondas diárias desde Julho de 2007.

Mesa de debates na tarde do 2º dia do Encontro.

Devido à Serra da Cantareira possuir uma enorme área, a vistoria é realizada por duas inspetorias da GCM. Além do Jaçanã/Tremembé, as rondas são feitas por Perus, e por regiões próximas ao Córrego do Bispo, Sorriso Negro, Núcleo do Engordador e Núcleo da Pedra Grande. Já a segunda, realiza vistorias por Taipas, Jardim Paraná, Damasceno e Vista Alegre. No Jaçanã/Tremembé as rondas são feitas em horários alternados, para que os possíveis infratores não possam saber a periodicidade que a ronda é feita. Dessa maneira a GCM consegue obter mais eficácia nas inspeções.

Em seguida a técnica ambiental Luciana Amorim palestrou sobre a tarefa do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e Fundações instituídas pelo Poder Público. A SISNAMA tem como responsabilidade proteger e melhorar a qualidade ambiental. Luciana também falou de multas e penalidades a infratores do meio ambiente, sendo que o modo de julgamento é diferente de outro crime. Na Justiça comum a lei tenta provar o que o infrator fez, nas leis ambientais o infrator tem que provar que ele não cometeu qualquer delito. Caso o infrator seja penalizado, ele pagará multa em alguns casos, e depois deverá reparar seu erro. Outro fato diferente dessa lei é que o infrator não precisa de advogado para se defender.

Gilmar Massone, da Sabesp, foi responsável por informar sobre os processos de limpeza em córregos da Zona Norte, mostrando fotos com os resultados. Outro dado mostrado por Gilmar foi a canalização do córrego do Tremembé. No total a Sabesp despoluiu 12 dos 14 córregos propostos entre 2007 e 2009. Com esses trabalhos cerca de 315.500 pessoas foram beneficiadas, mas é ainda um número pequeno segundo a Sabesp. Além disso, Gilmar alertou aos presentes para que denunciem qualquer tipo de infração feita em áreas de mananciais, pelo disque denúncia 156.

Gilmar Massone faz apresentação.	Público presente.

Logo após, Ana Lúcia Sartoretto do Departamento de Regularização do Parcelamento do Solo e Resolo, área ligada à secretaria de habitação, entrou na questão dos loteamentos ilegais e construções em áreas não permitidas. Ainda é grande o numero de pessoas que constroem casas em áreas verdes, mas esse problema já está sendo resolvido. Em 2007, com o dinheiro do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, lotes puderam ser regularizados na região do Jaçanã. A regularização foi feita na Associação Sobradinho, Jd. Fontális, Jova Rural, Jd. Corisco I e II, Guapira II, Flor de Maio e Brasil Novo. Todos esses lotes receberam água potável, drenagem, pavimentação e paisagismo.

Na reunião também esteve presente Leonardo Salles, representante da FURNAS. Ele relatou um pouco sobre a história da empresa, que é ligada a Eletrobrás, com sua fundação na década de 1950. A empresa passou a existir após um desafio de sanar a crise energética que assolava o país naquela época nos três principais centros políticos e econômicos do país; São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em 2010 FURNAS conta com 12 usinas hidrelétricas e duas termoelétricas. Sua potência chega a 10.050 MW, isso equivale a 10% do que é gerado no país. A empresa também fornece energia elétrica em uma área com 51% dos domicílios, isso corresponde a 65% do PIB brasileiro.

A Operação Defesa das Águas, criada pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, encerrou o dia, com Walter Tesch falando das medidas tomadas para a preservação de córregos, represas e nascentes. O grupo atua também na 3ª fase do projeto de despoluição do rio Tietê, com um prazo mínimo de término para 2015. Essa operação também atua fortemente na represa Billings.

A tarde do 2º dia foi dedicada a colher opiniões dos participantes. Após ouvirem vários painéis, todos puderam exercer seu direito de opinião em duas oficinas distintas. A de resíduos sólidos e de comunicação. Foram tiradas em ambas ações que gostariam de ver atendidas e que em seguida foram recebidas pelo chefe de gabinete da subprefeitura Jaçanã/ Tremembé, José Francisco Giannoni. Eva Ern passou os pedidos de um ecoponto na região e um espaço para a cooperativa de reciclagem. Imediatamente Giannoni respondeu que o espaço para o ecoponto é complicado por serem todos os terrenos disponíveis uma APA, área de proteção ambiental. Já a área para a cooperativa será vista.

Oficina na tarde do último dia.

A oficina de comunicação apresentou as seguintes propostas: melhorar o atendimento do 156, setorizando e capacitando o atendimento; reunião trimestral de cada subprefeito com representantes da comunidade, prestando conta dos gastos da subprefeitura; criação de uma ouvidoria online no site da prefeitura com acesso do cidadão para que possam colocar reinvindicações, sendo gerido em parceria com um representante cidadão e outro da prefeitura; cessão de porcentagem da verba de propaganda da prefeitura para que sejam desenvolvidas campanhas a serem periodicamente tematizadas, com abrangência de grandes mídias, Tvs, rádios, pequenas e médias mídias, Internet, jornais de bairro, associações comunitárias, todos os órgãos públicos da região e associações religiosas em geral. Essa campanha teria um único tema de cada vez, a ser designado em reunião do CADES J/T.

O encerramento do evento se deu com a assinatura do termo de Cooperação da Cantareira, apresentado por Ivini Ferraz, em que há um compromisso explícito de proteção da macro área florestal.

Foram dois dias em que a Cultura de paz foi desenvolvida por todos que participaram, ouvindo e se fazendo ouvir, traçando um panorama fundamental para o desenvolvimento sustentável da região.