AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO
A Câmara Municipal está analisando o projeto de REVISÃO DO PLANO DIRETOR da cidade de São Paulo, e marcou Audiências Públicas locais.
Na Zona Norte a audiência, que aconteceria no dia 1º/07 (4ª-f), às 19h, no SESC Santana, FOI CANCELADA, por uma liminar emitida pelo Juíz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, devido a uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, a pedido das entidades Defenda São Paulo e Instituto Pólis. Elas alegam que a revisão altera mais dispositivos do que os permitidos na lei do Plano Diretor Estratégico (lei nº 13.885/2003).
Fica assim suspensa a análise na Câmara Municipal, da revisão do Plano Diretor Estratégico.
O portal ZNnaLinha vai acompanhar a sequência dessa importante questão para o futuro da cidade.
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Audiência na Câmara Municipal dia 22/06/09 |